Novo aplicativo para Android e iPhone disponibiliza CPF e CNH digitais

Receita Federal lança CPF Digital RFB no Google Play e App Store para quem possui CNH

A Receita Federal lançou, na última quinta-feira (14), o aplicativo CPF Digital, que traz a versão digital do documento do cidadão. O app foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e já está disponível para download na Google Play e App Store. Essa versão também traz ChatBot para auxiliar no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020 (IRPF).

Há mais de um ano, o CPF é a chave de acesso a serviços públicos. Com o Decreto nº 9.723, de 11 de março de 2019, o governo instituiu o número de CPF como substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios.

O CPF Digital exibe o cartão do documento e também envia notificação push contendo notícias aos usuários. O aplicativo, que possui funcionalidade de atendimento virtual, nasce como mais um passo importante na digitalização dos serviços públicos aos brasileiros.

Por enquanto, a funcionalidade de atendimento virtual interativo, que utiliza tecnologia de inteligência artificial, trará informações sobre a declaração do IRPF 2020, esclarecendo dúvidas dos contribuintes a respeito de como preencher a declaração, como consultar a restituição, prazo para apresentação, multa por atraso na entrega ou não apresentação, situações individuais, declaração em conjunto, carnê leão e isenção para portadores de moléstias graves.

Segundo o secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, neste primeiro momento, a prioridade é a utilização do chatbot para restringir o atendimento presencial em função da pandemia do novo coronavírus. “Mas a proposta é evoluir o aplicativo e disponibilizar outros canais de atendimento virtuais que facilitem a vida do cidadão. No futuro, o CPF Digital poderá se tornar a porta de acesso para os principais serviços aos brasileiros”, destaca.

A autenticidade dos documentos é verificada através de QR Code. No momento, só quem possui CNH poderá usar o CPF Digital, pois o app requer identificação biométrica. Se você não tiver carteira de motorista, verá esta mensagem de erro: “validação biométrica indisponível, por favor procure atendimento com a Receita Federal do Brasil”.

A CNH ainda é necessária, como prevê o Código de Trânsito, por isso também foi integrada ao CPF Digital. (Há um app chamado Carteira Digital de Trânsito que guarda a CNH e a CRLV.)

O CPF Digital RFB está disponível para download no Google Play (Android) e na App Store (iOS).

Depois de instalado siga esses passos:

• insira seu CPF e sua data de nascimento;
• aceite os termos de uso (LGPD e Marco Civil da Internet);
• caso você não tenha CNH, verá a mensagem de erro “validação biométrica indisponível” e não poderá usar o aplicativo.
• caso você tenha a CNH com QR Code, faça a prova de vida, que consiste em realizar uma sequência de ações (sorrir, virar a cabeça para os lados, fechar os olhos);
• tire uma selfie como autenticação biométrica;
• crie um PIN (senha digital) de quatro dígitos.

FONTE/AUTOR: Receita Federal