O que muda com o fim do emissor gratuito de NF-e e CT-e do SEFAZ SP?

Empreendedores que emitem nota fiscal eletrônica em SP para contribuintes de todo o Brasil terão que buscar novas soluções para manter o controle fiscal. Recentemente, a Secretaria de Fazenda de São Paulo emitiu um comunicado informando que a partir de 17 janeiro de 2017 serão suspensos os aplicativos gratuitos para emissão da Nota Fiscal Eletrônica e do Conhecimento de Transporte Eletrônico. A medida surpreendeu muitos, pois, a princípio, somente o CT-e seria interrompido.

De acordo com o portal da SEFAZ-SP, a descontinuação dos aplicativos têm relação com o comportamento da maioria das empresas que emitem nota fiscal eletrônica em SP. Para cumprir com suas obrigações fiscais, grande parte dos contribuintes recorrem a soluções próprias, incorporadas ou personalizadas a seus sistemas internos. O crescimento do mercado de softwares e serviços de TI foi um dos grandes responsáveis pela suspensão do aplicativo gratuito.

Oferecidos aos contribuintes desde 2006, os emissores gratuitos surgiram junto com a digitalização dos documentos fiscais e sua transmissão online. Porém, levantamentos apontaram que cerca de 92% das nf-e e 96% dos CT-e emitidos por empresas são gerados por emissores próprios.

O que muda com a descontinuação do emissor gratuito de nf-e e CT-e?
Muitos empresários veem com adversidade a medida e têm apenas alguns meses pela frente para encontrar uma saída prática e eficiente. A descontinuação do emissor gratuito significa que empresas precisarão inovar a gestão com softwares robustos.

O que pode parecer algo negativo na realidade é extremamente benéfico: as plataformas de gestão oferecem mais organização, acessibilidade e integração de atividades, além de não necessitarem de grandes investimentos.

Tudo isso significa economia de tempo e de recursos para gestores, otimizando a produtividade e, consequentemente, gerando resultados positivos. Ferramentas de gestão não só resolvem questões de emissão de nota fiscal eletrônica como também automatizam processos, geram relatórios mais precisos, melhoram o controle fiscal, dentre muitos outros benefícios.

E quem já possui o aplicativo instalado, como proceder?
Caso a sua empresa já tenha o aplicativo instalado, basta fazer uma migração para a solução escolhida (de preferência, que conte com recursos para exportação de dados) antes que a nova regra passe a ter validade. Usuários que tentarem realizar o download dos emissores de NF-e e CT-e receberão a informação sobre a descontinuidade do uso dos aplicativos gratuitos.