Operadoras estão proibidas de cortar internet móvel em São Paulo

Uma semana após uma decisão similar no Rio de Janeiro, as operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo estão proibidas de bloquear o acesso à internet após o término do pacote de dados em São Paulo. A liminar foi obtida na terça-feira (12) pelo Procon-SP e vale para todos os clientes do estado que contrataram o serviço até o dia 11 de maio.

Embora a regulamentação da Anatel não impeça o fim da internet ilimitada, o Procon-SP argumenta que houve mudança unilateral de contrato, prejudicando os consumidores que haviam contratado pacotes de dados com redução de velocidade após o término da franquia. Caso as operadoras não cumpram a decisão, as empresas deverão arcar com a multa diária de R$ 25 mil.

Apesar da medida só ter sido tomada agora, o fim da internet ilimitada começou ainda em novembro de 2014 pela Vivo. Desde então, Oi, Claro e TIM adotaram medidas similares no pré-pago e controle. No pós-pago, apenas a TIM acabou com a redução de velocidade, mas as demais operadoras já consideram o acesso ilimitado como um “benefício promocional”.

Como são dois grandes estados a obterem tal liminar, acredito ser questão de tempo para que o resto dos Procons consigam esses resultados em outros estados.

FONTE/AUTOR: Tecnoblog e UOL