Peças de veículos terão ‘código de barras’ para conter furtos e roubos

Rastreamento online de autopeças é a nova aposta da polícia contra o crime.

Combater furtos e roubos de veículos tornou-se prioridade em todo o Estado de São Paulo. Tanto que a nova etapa da Lei do Desmanche contará com rastreamento online de autopeças ainda neste semestre. Diante disso, os consumidores poderão consultar a procedência das mercadorias, que deverão contar com uma espécie de código de barras, através do celular ou tablet. Em vigor desde julho do ano passado, a lei desencadeou uma operação homônima, que contribuiu para a queda de 17% dos furtos e roubos de veículos, em Bauru, entre 2014 e 2015.

Embora não tenha uma data marcada para começar, o Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) garante que, ainda neste semestre, o sistema será disponibilizado às empresas do setor para o cadastro e controle das peças. Os estabelecimentos terão de etiquetar os produtos e cadastrá-los no sistema do órgão com informações, como os veículos de origem, além das respectivas notas fiscais de entrada e saída. A partir das etiquetas, os consumidores poderão consultar a procedência das mercadorias.

O processo será baseado na tecnologia QR Code , um código de barras bidimensional (imagem ao lado) que pode ser facilmente decifrado usando a maioria dos telefones celulares equipados com câmera fotográfica. Desse modo,  os consumidores terão a garantia de adquirir apenas peças de origem legal. Além disso, por meio do programa, a população poderá também fazer denúncias de desmanches com suspeita de irregularidade. O sistema terá ainda um perfil para que as fornecedoras de etiquetas possam checar se a numeração de série atribuída a cada desmanche está sendo seguida corretamente.

Os leiloeiros também terão acesso ao programa para informar quais empresas adquiriram veículos em leilões para desmanche de peças e quais veículos foram comprados por cada estabelecimento. “Com esse sistema, aprimoraremos o controle das peças automotivas comercializadas pelos desmanches, beneficiando os comerciantes idôneos e, principalmente, os cidadãos, que terão a segurança de não adquirir produtos oriundos de furto e roubo”, esclarece o diretor-presidente do Detran.SP, Daniel Annenberg.

Queda de ocorrências

A Lei do Desmanche já surte efeito na prática. Dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) dão conta de que, nas 89 cidades do Departamento de Polícia Judiciária do Interior 4 (Deinter-4), incluindo Bauru, houve uma queda de 12% das ocorrências envolvendo furto e roubo de veículos. Entre os meses de janeiro e maio do ano passado, foram 1.337 casos e, neste ano, as ocorrências caíram para 1.176.
Já na sub-região de Bauru, que abrange outros 18 municípios, entre os meses de janeiro e junho de 2014, foram 716 ocorrências. No mesmo período deste ano, houve 583, uma redução de quase 19%.

Em Bauru

Em relação a Bauru, foram registrados 565 casos nos primeiros seis meses do ano passado e 470 no mesmo período deste ano, ou seja, queda de quase 17%. A polícia atribui a queda de furtos e roubos de veículos na região, principalmente, às consecutivas operações de emparedamento.

Desde setembro do ano passado, a Operação Desmanche, uma ação conjunta da Polícia Militar (PM), da Polícia Civil, do Instituto de Criminalística (IC), da Secretaria da Fazenda, do Detran e da Prefeitura de Bauru, já interditou 12 pontos comerciais com irregularidades. Da última vez, mais especificamente no final de junho, três estabelecimentos foram vistoriados, mas nenhum acabou emparedado. Outra ação está prevista para este mês.

Só 30% dos veículos furtados ou roubados são recuperados

Uma estimativa feita pela PM para os três últimos meses deste ano dá conta de que apenas 30% dos veículos furtados ou roubados são recuperados. O motivo, claro, se dá por conta dos desmanches. Entre os produtos mais comuns que são retirados, estão as baterias, os estepes, os equipamentos de som, os objetos pessoais dos proprietários e as rodas. A polícia revela ainda que também se mobiliza para combater os crimes em Bauru.

De acordo com o major João da Costa Duarte, comandante operacional do 4.º Batalhão de Polícia Militar do Interior (4.º BPMI), que abrange Bauru e outras 18 cidades, além da Operação Desmanche, a corporação realiza semanalmente a Operação Cavalo de Aço, destinada à fiscalização de motocicletas. As motos são ainda mais difíceis de ser encontradas por conta do porte, que suporta qualquer esconderijo.

Na Operação Direção Segura, que também é feita semanalmente, mas para fiscalizar motoristas que estejam sob o efeito do álcool, os veículos são analisados de forma geral, inclusive se são ou não produtos de furtos ou roubos. O major revela ainda que, diariamente, os policiais fazem ações preventivas em oficinas mecânicas e de funilaria e pintura para verificar a origem das peças automotivas.

Os militares também realizam operações preventivas em locais de grande incidência de furtos, roubos e localizações de veículos. Costa Duarte aponta que as ocorrências estão concentradas na região noroeste de Bauru. Policiais em horário de folga também fazem uma espécie de diária especial, com o dia de trabalho é bancado pelo Estado.

Polícia orienta prisão com mínimos indícios de uma compra criminosa

Fora a Operação Desmanche, o titular da Delegacia Seccional de Bauru, Ricardo Martines, orienta os demais delegados a prender os supostos autores com mínimos indícios de compra criminosa de veículos, já que a receptação culposa, ou seja, quando não há intenção, não permite flagrante. “Os delegados têm de elaborar diligências, no momento da apresentação, para verificar se o suposto autor tinha condições de saber se o veículo era produto de furto ou roubo, por exemplo”, justifica.

Além disso, a Delegacia de Investigações Gerais (DIG) realiza frequentemente operações específicas com o intuito de investigar, identificar e prender as pessoas que estejam envolvidas direta ou indiretamente com furtos ou roubos de veículos. Quando há adolescentes envolvidos, a polícia orienta que os delegados façam uma representação junto ao Judiciário para que apreenda os jovens.

O delegado acrescenta ainda que os furtos de veículos são mais comuns do que os roubos, porque o primeiro crime é menos arriscado e acarreta em penas menores.
Para furto, a punição é a reclusão de 1 a 4 anos e, se qualificado, a pena passa para 2 a 8 anos. Já no caso de roubo, a punição é a reclusão de 4 a 10 anos, mas pode aumentar de um terço à metade se houver causa de ampliação de pena, como uso de arma de fogo e concurso de pessoas. Quem adquire veículos produtos de furto ou roubo também não fica impune. A receptação prevê reclusão de 1 a 4 anos e, se o crime for praticado por proprietários de estabelecimentos comerciais, a pena sobe para 3 a 8 anos.

fonte: JCNET